Servidores fazem curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações

Publicada em 30/06/2023

Estabelecer normas gerais de licitação e contratação nos setores públicos administrativos. Esse é o parâmetro determinado pela nova Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entra em vigor, efetivamente, a partir de 2024.

A Lei n. 14.133/2021 vem substituir a Lei 8.666, de 1976, e consagra mudanças nos processos de solicitação e compras de bens ou serviços para todas as instituições públicas e federais do país.

Capacitação
À vista de que tais modificações impactam diretamente em diversos setores da UFSJ, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP), em parceria com o Setor de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas (SESED) promove, até esta sexta, 30, no auditório da Biblioteca do Campus Santo Antônio (e também de forma remota, para servidores fora de sede), curso sobre a nova lei.

Ministrado pelo procurador federal e especialista em Direito Administrativo, Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, o curso tem como objetivo explorar o novo modelo de contratação pública recém instituído, analisando as inovações e seus impactos no dia a dia da Administração Pública.

Para o pró-reitor Lucas Aarão (PROGP), “a iniciativa é fundamental pois, além de capacitar, o processo de contratação faz parte da rotina de qualquer servidor público. Promover tais capacitações é uma forma de cuidar, eficientemente, da máquina pública à qual pertencemos.”

Carlos Nitão explica a dinâmica do curso: “Iremos passar por uma análise linear da lei, desde os primeiros dispositivos até as mudanças atuais. Também vamos trabalhar sobre governança, dentro da ideia de licitação. Além disso, os procedimentos auxiliares que foram recentemente legalizados, como credenciamento e registro de preços, também estão sendo abordados.”

Mudanças
Uma mudança que vale destacar, segundo o professor, é o contrato de eficiência. “Esse contrato possibilita uma geração de economia energética, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. A nova lei também traz oportunidade de estabelecer contratos administrativos que vão de um ano de duração até cinco, dez anos.”

A pró-reitora de Administração da UFSJ (PROAD), Fernanda Resende, explica que o Setor de Compras e Licitações (SECOL) já está trabalhando para implementar as exigências da Lei 14.133. “Algumas mudanças dizem respeito aos valores de dispensa e documentação necessária para os processos, que vêm sendo adequados na Universidade.”

Texto: Gabriella Canuto (Estagiária ASREC)

Edição: Luciene Tófoli (ASREC)