Política de prevenção e enfrentamento ao assédio, discriminação e outras violências

Publicada em 24/08/2026

A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) abre, nesta terça-feira (25), a consulta pública sobre a proposta da Política institucional de prevenção e enfrentamento aos assédios, discriminações e Outras Violências. Até 8 de setembro, docentes, técnicos administrativos, estudantes e trabalhadores terceirizados poderão analisar os documentos e encaminhar sugestões, observações e propostas por meio de formulários eletrônicos disponibilizados na página da consulta. Uma live na TV UFSJ, no youtube, a partir de duas da tarde desta terça-feira, vai esclarecer detalhes sobre o assunto.

A iniciativa pretende envolver a comunidade universitária na construção de diretrizes e procedimentos voltados à prevenção, ao acolhimento, à mediação de conflitos e ao tratamento de denúncias. A proposta busca consolidar uma atuação institucional permanente, capaz de promover ambientes acadêmicos e de trabalho mais seguros, saudáveis, respeitosos, inclusivos e acolhedores.

Construção conjunta

Representante da gestão na comissão, o professor Peter de Matos Campos, chefe de gabinete da Reitoria e responsável pela SAUC - Secretaria de Apoio à Unidade Correcional, destaca que o documento é resultado de um processo coletivo. A comissão reúne 32 integrantes, dos quais 25 são mulheres, com representantes dos segmentos docente, técnico-administrativo, discente e terceirizado de todos os campi, além de setores institucionais, entidades sindicais, projeto de extensão e representação estudantil.

“A construção da Política é resultado de um processo coletivo, plural e representativo”, afirma. Divididos em três grupos de trabalho, os integrantes participaram de reuniões semanais, realizadas tanto nos GTs quanto em encontros gerais de alinhamento.
A técnica-administrativa e psicóloga Mônica Soares da Fonseca Beato, representante da PROGP - Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, também integrante da comissão, acrescenta que a proposta, embora responda a uma determinação dirigida aos órgãos federais, foi elaborada com base nas demandas e nas características da própria UFSJ. “Ela foi construída a partir da escuta das demandas da nossa universidade e do reconhecimento das nossas especificidades. Não se trata, portanto, de simplesmente replicar uma política já existente em outra instituição”, explica.

Entre as particularidades consideradas estão a estrutura multicampi da UFSJ e a necessidade de que as ações de acolhimento e prevenção levem em conta a realidade dos territórios nos quais estão localizados os seis campi. A proposta também estabelece uma lógica de corresponsabilização entre o Núcleo de Acolhimento e Prevenção e as diferentes unidades acadêmicas e administrativas.

Para a professora Rúbia Lúcia Oliveira (DEFLO/CSL), que também compõe a comissão, essa construção precisa ir além da criação de regras e procedimentos. “Essa política expressa o compromisso da UFSJ com a dignidade humana, o respeito às diferenças e a construção de ambientes acadêmicos e profissionais seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência”, afirma. Segundo ela, prevenir e enfrentar assédios, discriminações e outras violências exige educação, acolhimento, escuta e transformação da cultura institucional. A Política deverá ajudar as pessoas a reconhecerem situações de violência, conhecerem seus direitos e saberem onde buscar orientação e apoio.

Prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias

A proposta organiza a atuação institucional em três eixos. O primeiro é a prevenção, que compreende ações de formação, sensibilização e educação permanente. O segundo é o acolhimento, com escuta qualificada, orientação, apoio e encaminhamento das pessoas afetadas. O terceiro trata do registro, da análise e da apuração de denúncias, com atenção à confidencialidade, à proteção dos denunciantes e à prevenção da revitimização e de retaliações. “A comissão conseguiu construir uma Política que contempla de maneira muito consistente a dimensão psicossocial, sem deixar de considerar as dimensões jurídica e administrativa, que também são fundamentais”, avalia Mônica.

A minuta deverá alcançar todas as unidades da UFSJ e as atividades realizadas em espaços físicos ou virtuais. Suas disposições abrangem servidores, estudantes, trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços, estagiários, bolsistas e demais pessoas vinculadas à Instituição.

Para colocar as diretrizes em prática, está prevista uma rede integrada pelo Núcleo de Acolhimento e Prevenção (NUAP), pelo Núcleo de Mediação de Conflitos (NUMED), pelo Núcleo de Avaliação de Condutas (NUCON), pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e pela Ouvidoria.

O NUAP fará a articulação de todo o trabalho preventivo implementado pela Rede, além de ser responsável pela realização do acolhimento, com escuta especializada, orientação e encaminhamentos. O NUMED atuará na solução consensual de conflitos, quando a mediação for cabível. Já o NUCON será responsável pela análise e pela apuração de possíveis irregularidades disciplinares e administrativas.

Na avaliação de Peter, a implantação dessa estrutura poderá prevenir violências, oferecer apoio adequado às pessoas afetadas e evitar a revitimização e a retaliação. O resultado esperado é o fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito, na equidade e nos direitos humanos.

Mônica relaciona essa transformação à ampliação do sentimento de pertencimento e da inclusão na Universidade. Ela ressalta que a proposta dialoga com a Política de Inclusão e Diversidade, que também deverá ser apreciada pelo Consu - Conselho Universitário e poderá contribuir para a gestão dos riscos psicossociais nos ambientes de trabalho. “Ambientes mais inclusivos, seguros e respeitosos são também ambientes que favorecem relações mais saudáveis e condições mais adequadas para estudar, trabalhar e conviver”, observa.

Participação da comunidade

Durante a consulta, estarão disponíveis cinco documentos: a minuta da Política Institucional; o Regimento Interno da Rede de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios, Discriminações e Violências; e os regimentos dos núcleos de Acolhimento e Prevenção, de Mediação de Conflitos e de Avaliação de Condutas. Cada documento terá um formulário próprio para o envio de contribuições.
Na avaliação de Rúbia, a consulta é fundamental para que a proposta dialogue com as diferentes realidades da UFSJ. “Cada contribuição pode ajudar a identificar lacunas, aperfeiçoar procedimentos e tornar a Política mais democrática, efetiva e próxima das experiências concretas das pessoas”, ressalta.

Mônica complementa que a consulta permitirá aos diferentes segmentos apontar aspectos que eventualmente não tenham sido percebidos pela comissão. “Mais do que consultar, queremos construir uma política que seja reconhecida por toda a comunidade como um instrumento de proteção, respeito e promoção de um ambiente universitário mais seguro, inclusivo e saudável”, afirma.

Na opinião de Peter, a participação permitirá aprimorar o trabalho desenvolvido pela comissão antes de sua submissão ao Consu. Depois do encerramento da consulta, as contribuições serão sistematizadas e analisadas. Os documentos poderão passar por ajustes antes de serem encaminhados ao Conselho. A implementação da Política dependerá da apreciação e da aprovação pelo colegiado.

Os documentos e os formulários para envio das contribuições estarão disponíveis na página da consulta pública. Dúvidas podem ser encaminhadas para consulta@ufsj.edu.br.

por Luciene Tófoli, assessora de Relações Institucionais e Corporativas da UFSJ