O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é regulamentado pelo Decreto nº 11.072/2022, que estabelece as orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Pessoal Civil da Administração Federal ( SIPEC), relativos à implementação do referido programa.
No âmbito da Universidade Federal de São João del-Rei ( UFSJ), o PGD foi inicialmente regulamentado pela Resolução CONSU nº 016, de 4 de julho de 2022, posteriormente revogada pelo Ad Referendum CONSU Nº 007/2024 e pela Portaria Normativa Nº 094/2024 que abrange as atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade, da qualidade, dos resultados, dos serviços e do desempenho dos participantes em suas entregas.
Última atualização: 14/11/2025
